Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.753, de 28/08/1986
Sem revogação expressa
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 25469, de 07/07/1986 que instituiu o Programa de Formação Integral da Criança
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.