Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.713, de 14/12/2012

Revogada

Inclui incisos nos artigos que indica dos Decretos nº 45.084, de 2000, e nº 48.471, de 2004, que dispõe sobre a organização da Coordenadoria de entidades descentralizadas e de contratações eletrônicas, da Secretaria da Fazenda

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.