Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 69.013, de 25/10/2024

Sem revogação expressa

Transfere, da Secretaria da Educação para a Secretaria da Segurança Pública, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Embu-Guaçu.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.