Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.760, de 29/11/1938

Sem revogação expressa

Dispõe sobre o Serviço de Censura e Fiscalização de Teatros e Divertimentos Públicos

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.