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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.370, de 19/08/1982

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Cubatão, comarca de Cubatão, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem, para a construção da Estrada SP-55, Trecho Cubatão-Guarujá, subtrecho Vila Parisi.

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