Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 30.341, de 29/08/1989

Sem revogação expressa

Autoriza a Secretaria do Menor a realizar licitações e contratações para execução de obras para os Circos-Escolas, do Programa Turma da Rua

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.