Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 23.804, de 11/11/1954

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITU, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL "REGENTE FEIJÓ"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.