Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.005, de 15/09/2005

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, os imóveis necessários à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situados no Bairro Água Vermelha, zona urbana do Município e Comarca de Poá, e dá providências correlatas