Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.331, de 22/12/1969

Revogada

Cria a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções CEAS - e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.