Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.944, de 26/07/1978
Sem revogação expressa
Dispõe sobre ampliação do limite de empenhamento estabelecido pelo Decreto nº 11.007, de 27 de dezembro de 1977, alterado pelo Decreto nº 11.111, de 23 de janeiro de 1978.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.