Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.487, de 25/09/1973

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção do acesso ao Sifão 24 a montante, integrante do Sistema Rio Claro, para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP