Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.127, de 22/12/1993
Sem revogação expressa
Identifica a função específica da classe de Médico, do Quadro do DER, a ser retribuida mediante gratificação pro-labore e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.