Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 758, de 17/03/1900
Sem revogação expressa
APROVA AS CONDIÇÕES GERAIS OU BASE DO CONTRATO PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DOS RIOS RIBEIRA, JUQUIÁ E DO TRECHO DO BRAÇO DE MAR ENTRE O LITORAL E A ILHA COMPRIDA, ATÉ O PORTO DE SABAÚNA
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