Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.675, de 15/09/1992
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de veículos pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Educação às Prefeituras dos Municípios que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.