Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.714, de 27/02/1981
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao Decreto nº 52.100, de 1969, que transferiu da administração da Secretaria da Saúde, para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel situado no município de Franco da Rocha
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