Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.695, de 07/11/1989
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Promoção Social para a Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.