Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.596, de 09/04/1960

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a integração de cargo na Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria do Govêrno, e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.