Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 584, de 25/08/1898
Sem revogação expressa
PERDOA AO SOLDADO DO 1ª BATALHÃO POLICIAL, ANTONIO PINTO DE ASSIS O RESTO DA PENA DE DOIS MESES DE PRISÃO QUE LHE FOI IMPOSTA PELO CONSELHO DA JUSTIÇA
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