Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.038, de 28/09/2005
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Associação de Ensino de Marília S/C Ltda., imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.