Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.433, de 13/01/1976
Sem revogação expressa
Classifica funções nas Secretarias da Agricultura, Saúde, Esportes e Turismo, Promoção Social, e, Cultura, Ciência e Tecnologia, para efeito de atribuição do "pro labore"
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