Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.539, de 25/11/1997
Sem revogação expressa
Autoriz a Fazenda a permitir o uso, em favor do município de Tatuí, de terreno
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.