Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.444, de 16/06/1964
Sem revogação expressa
Instala Escritórios Regionais da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.