Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.044, de 25/04/1975
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação do RTI à função que especifica e dá outras previdências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.