Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.868, de 27/12/1938
Sem revogação expressa
Modifica disposições do Decreto n. 9.278, de 28 de junho de 1938, que organizou o Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional, do Departamento de Saúde, e institui taxas de registro profissional e de fiscalização de drogas e medicamentos e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.