Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 12.242, de 15/10/1941

Revogada

Abre, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, um crédito de Rs. 6.130:000$000 (seis mil, cento e trinta contos de réis) suplementar a diversas verbas consignadas no orçamento vigente ao Departamento de Estradas de Rodagem

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.