Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 16.673, de 31/12/1946
Revogada
Dispõe sobre reclassificação e transformação de cargos que especifica e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.