Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.604, de 20/02/1976

Revogada

Regulamenta a admissão de estagiários nas escolas estaduais nos termos do artigo 39 da Lei Complementar n. 114, de 13 de novembro de 1974

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.