Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.029, de 09/04/1998
Sem revogação expressa
Altera disposições do Decreto 41.858, de 12/06/1997, que regulamenta a Lei 9.690, de 02/06/1997, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Rodízio de Veículos
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