Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.955, de 13/12/1978
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos dos artigos 6º e 7º, inciso I, da Lei nº 1.491, de 13 de dezembro de 1977
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.