Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 65.919, de 10/08/2021
Revogada
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.080, de 22 de agosto de 2007, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Paulista da Diversidade e dá providências correlatas
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