Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 544, de 20/12/1949
Revogada
Dispõe sobre aplicação do disposto nos artigos 1.º e 17 do Decreto-lei n. 16.329, de 20-11-1946 aos cargos isolados do Quadro Geral que passaram a integrar o Quadro do Ensino, no período de 1.º-07-1946 a 13-03-1947
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