Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.674, de 25/09/1954
Sem revogação expressa
DECLARA CESSADOS OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22645, DE 26-8-1953
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.