Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.870, de 14/12/1934

Sem revogação expressa

Cria o posto fiscal de "Porto das Flores", subordinado à Coletoria de Rendas Estaduais, em Assis.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.