Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.667, de 02/09/1975

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a permissão para a construção de travessias em desnível nas rodovias estaduais.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.