Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 11.833, de 04/02/1941
Revogada
Declara de utilidade pública para a fim de ser adquirida pelo Governo do Estado, mediante desapropriação judicial, a rede de abastecimento de água de Vila Abernéssia na Prefeitura Sanitária de Campos do Jordão, comarca de São Bento do Sapucaí
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.