Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.790, de 29/08/1988
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura de Batatais, um terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção da EEPG do Bairro de Vila Lídia
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