Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.754, de 05/08/1985
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, destinado à construção da EEPG de "Vila Toninho".
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