Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.013, de 21/12/1989

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.