Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.939, de 18/05/1989
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.