Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.732, de 29/11/1939
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir por doação, da Empresa "Cidade Mãe do Céu", uma faixa de terreno, situada no distrito de Paz do Belenzinho, desta Capital, para passagem da subadutora de águas do Rio Claro, denominada "Moóca-Penha"
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