Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.376, de 07/08/1998
Sem revogação expressa
Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, das Autarquias e Fundações, Quadro C, aprovado pela Lei 9.902/1997
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.