Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.559, de 18/10/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Estrada SP. 66, Eugênio de Melo - Caçapava, município de São José dos Campos, comarca de São José dos Campos, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem
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