Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.228, de 02/08/1957
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS, NS. 27.913, DE 23, PUBLICADO A 24/3/1957, E 28.125, DE 12, PUBLICADO A 13/4/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.