Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 25.809, de 03/09/1986

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e instituição de servidão de passagem, imóvel situado no município de Arealva, comarca de Pederneiras, necessário à SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.