Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.155, de 28/06/1968
Revogada
Dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado e da Prefeitura Municipal de Santo André
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.