Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.377, de 02/12/1946

Revogada

Dispõe sobre regulamentação dos serviços de limpeza pública na Prefeitura da Estância de São José dos Campos

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.