Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.061, de 14/09/1961
Sem revogação expressa
Torna, em parte, insubsistente a alteração das Tabelas Explicativas do Orçamento vigente, procedida pelo Decreto n. 38.711, de 8 de julho de 1961.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.