Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.087, de 24/12/1951

Sem revogação expressa

ARTIGO 1º - DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 10º PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI Nº 13654, DE 06/11/1943 FICA REDUZIDO À METADE O TEMPO MÍNIMO DE INTERSTÍCIO NOS POSTOS DE CAPITÃO-MÉDICO, CAPITÃO E 1º TENENTE-DENTISTA E CAPITÃO-FARMACÊUTICO DO QUADRO DE SAÚDE VISTO NÃO EXISTIREM OFICIAIS NESSES POSTOS COM A TOTALIDADE DE INTERSTÍCIO EXIGIDO PARA PROMOÇÃO