Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1.697, de 18/08/1952
Revogada
Dá nova redação ao artigo 7.º da Lei n. 240, de 16 de fevereiro de 1949
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.