Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.570, de 19/01/1960

Revogada

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel que especifica, situado em Marília

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.